1. Introdução

A LAVIH SPA FRANCHISING e suas franquias licenciadas estão comprometidas com a segurança, privacidade e proteção dos dados pessoais de clientes, funcionários, fornecedores e parceiros. Esta política estabelece diretrizes sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

2. Definições

Para melhor entendimento desta política, consideram-se as seguintes definições:

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
• Dado sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, genética ou biometria.
• Controlador: A LAVIH SPA FRANCHISING ou as franquias que tomam decisões sobre o tratamento de dados.
• Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Encarregado (DPO – Data Protection Officer): Responsável pela conformidade com a LGPD dentro da LAVIH SPA.

3. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais para oferecer serviços de qualidade e proporcionar uma melhor experiência ao cliente. Os dados podem ser coletados:

3.1. Dados de Clientes

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Endereço
• Telefone e e-mail
• Histórico de serviços e preferências
• Informações de pagamento (quando aplicável)
• Dados de saúde (exclusivamente quando necessário para a prestação de serviços estéticos, com consentimento explícito)

3.2. Dados de Colaboradores

• Nome completo
• CPF
• Endereço
• Informações bancárias
• Histórico profissional
• Dados relacionados à folha de pagamento

3.3. Dados de Franqueados e Parceiros

• Razão social e CNPJ
• Endereço comercial
• Contato dos representantes legais

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Agendamentos, personalização de tratamentos e atendimento ao cliente.
• Marketing: Envio de promoções e campanhas (com opção de descadastramento).
• Segurança e cumprimento legal: Atender exigências regulatórias e obrigações fiscais.
• Gestão interna: Administração de franquias, folha de pagamento e recursos humanos.

5. Compartilhamento de Dados

A LAVIH SPA pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

• Com franquias: Para garantir a qualidade e personalização dos serviços.
• Com prestadores de serviço: Empresas de tecnologia, pagamentos e marketing, sempre garantindo segurança e sigilo contratual.
• Com autoridades legais: Para cumprir obrigações regulatórias ou investigações judiciais.

Os dados nunca são vendidos ou utilizados para fins não autorizados.

6. Segurança e Armazenamento dos Dados

A LAVIH SPA adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos, incluindo:

• Criptografia de informações sensíveis
• Acesso restrito a dados sensíveis
• Firewalls e antivírus
• Treinamentos internos sobre proteção de dados

Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir suas finalidades, respeitando obrigações legais.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço
• Revogação do consentimento a qualquer momento

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail do Encarregado de Dados (DPO): [e-mail de contato]

8. Responsabilidades da Franqueadora e das Franquias

• A franqueadora deve:
• Garantir que todas as franquias sigam esta política.
• Oferecer treinamento sobre LGPD.
• Supervisionar a conformidade da rede.
• As franquias devem:
• Adotar as diretrizes desta política.
• Garantir que seus colaboradores compreendam a LGPD.
• Proteger os dados dos clientes locais.

9. Penalidades e Conformidade

O descumprimento desta política pode resultar em sanções, incluindo:

• Advertências internas
• Rescisão contratual (para franquias ou fornecedores)
• Penalidades legais conforme a LGPD

10. Alterações e Atualizações

Esta política pode ser revisada periodicamente para garantir conformidade com novas regulamentações. Recomendamos que os titulares de dados consultem esta política regularmente.

Última atualização: 10/02/2025

Caso tenha dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: franqueadora@lavihspa.com.br